segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Gay ainda é humano

A já existente lei Atualmente a reabertura pela Câmara do projeto da Lei PLC 122/2006, tem causado polêmica e levantado questionamentos sobre a igualdade de direitos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros. Lei essa idealizada desde 2001, que estabelece crime a discriminação de homossexuais e sujeita à pena, reclusão e multa aos autores criminais. A homofobia sempre existiu. Na Idade Média os homossexuais eram queimados nas fogueiras. Depois passaram a ser considerados criminosos e propulsores das DST’s. Até maio de 1990 foram gabaritados como doentes portadores de alguma insanidade mental. E hoje, em pleno século XXI são as pessoas que mais têm sofrido com preconceitos e violência. Crimes dificultados até para serem denunciados, já que podem ser vítimas nas próprias delegacias. Nos últimos trinta anos, um grupo brasileiro, o LGBT tem lutado para promover a cidadania e combater a discriminação sofrida por pelo menos 10% da população. Sejam assassinatos, violência física, agressão verbal, na seleção para empregos, no próprio trabalho e também nas escolas. De acordo com a Declaração Universal dos direitos Humanos, o artigo 7 diz: “todos somos iguais perante a Lei”. Direito esse ressaltado pela Constituição Federal, no artigo 5: “todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza”. Sendo assim, antes mesmo da aprovação da nova lei, no conceito de igualdade para os cidadãos, pessoas do mesmo sexo têm os mesmos direitos que um casal heterossexual. Portanto, se é necessário a formulação e a aprovação de uma nova lei para que os agressores homofobicos sejam punidos, é importante que se acelere e que seja colocada em vigor o mais rápido possível. Pois existem pessoas que precisam de proteção e o respeito para conquistar seu espaço.

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